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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:00
Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes
Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:55
Correção de ofício. Desclassificação. Lesão corporal seguida de morte.
Homicídio qualificado. Materialidade e indícios de autoria presentes. Erro material da sentença. homicídio privilegiado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:00
PF encerra inquérito sobre a Operação Porto Seguro
Inquérito foi entregue à Justiça Federal. No total, 23 pessoas foram indiciadas
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:50
Trabalhador em fechamento de vagões tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária
A SDI-1 rejeitou os embargos da ALL por entender que a contratação do trabalhador estava relacionada com a atividade-fim da empresa
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:10
Justiça manda prender dono de arsenal de R$ 1 milhão
Acusados recebiam propina para fraudar laudos de provas em munições e acessórios de armas apreendidas pela polícia em uma mansão luxuosa
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:30
Enfermeira obrigada a constituir empresa tem vínculo reconhecido
Turma não conheceu o recurso da Uniminas, a qual pretendia anular a sentença que a condenou ao reconhecimento da unicidade contratual na relação de trabalho com a trabalhadora
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:50
Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência
Turma não conheceu recurso da empresa, a qual pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas rescisórias e a registrar a carteira de trabalho do trabalhador
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:10
TST condena empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
A empresa alegou que não teria tomado conhecimento de que era ré em um processo na Justiça do Trabalho, o que a prejudicou
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:00
MPF recorre contra conteúdo discriminatório veiculado pela Rede Globo
Ação pede retirada do ar de quadros do ?Zorra Total? que incitem preconceito a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:30
Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados
Serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais os pais do jovem que morreu fulminantemente após receber descarga de um raio, quando trabalhava cortando cana em um dia chuvoso
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:40
Noiva é indenizada por presente errado
A autora será indenizada moral e materialmente em mais de R$ 600 reais em razão de a empresa ré entregar produto errado e, posteriormente, se recusar a trocá-lo
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:00
Reformada sentença que condenou ONG por desvio de dinheiro público em Sumaré
De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:10
Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade
Turma decidiu rejeitar recurso da empresa ré por estar evidenciado o contato da trabalhadora com aves mortas e agentes biológicas, o que faz jus ao adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:50
STJ impõe limites à greve de policiais federais
De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:00
Comércio punido por constranger cliente
A cabeleireira será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido abordada inadequadamente pelo segurança de um mercado, que a acusou injustamente de furto
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:20
CEF é condenada a indenizar cliente por falha em débito de parcela de seguro de vida
A CEF deverá reabilitar seguro do cliente, com todas as garantias, bem como o pagamento dos prêmios referentes aos meses de dezembro de 2002 a março de 2004
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:40
STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão
vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:40
Trabalhadora consegue sequestro de precatório
O Órgão Especial rejeitou o recurso apresentado pelo Estado, que pretendia suspender o sequestro do precatório expedido em 2001 em favor de uma aposentada por invalidez
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:20
Operadora de telefonia deve suspender cobrança a cliente
Será aplicada multa diária no valor de R$ 200 reais, caso a TIM descumpra a determinação que a proibiu de cobrar os serviços de linhas telefônicas estranhas ao plano do cliente
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:00
Empregado demitido doente não receberá danos morais
De acordo com a decisão a despedida seria ilegal apenas se fosse comprovado o nexo casual entre a doença sofrida e as condições de trabalho do autor no ambiente empresarial
